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Catálogo

Condições gerais


    Marca (nome comercial público): My Moissanite

    Vendedor (entidade jurídica): Vaz Global, S.L.


    1. Definições

    1. Vendedor / Nós / Nos / Nosso / Nossa: Vaz Global, S.L., a operar sob o nome comercial “My Moissanite”.
    2. Comprador / O cliente / Seu / Sua: qualquer pessoa singular ou coletiva que nos compre produtos e/ou serviços.
    3. Consumidor: pessoa singular que atue para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
    4. Cliente empresarial: qualquer pessoa singular ou coletiva que atue no âmbito de uma atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
    5. Produtos: todas as joias, pedras soltas e artigos associados comercializados por nós através do website ou de outros canais de venda.
    6. Serviços: quaisquer serviços prestados por nós, incluindo o serviço de design CAD, trabalhos de design personalizado, alteração de tamanho, reparações e produção expressa, quando disponibilizados.
    7. Encomenda personalizada: qualquer produto que não seja um produto normal de catálogo, qualquer produto feito segundo as suas especificações, qualquer produto claramente personalizado e qualquer design por medida criado especificamente para si. Também podemos confirmar expressamente por escrito que uma encomenda é tratada como encomenda personalizada.
    8. Serviço de design CAD: o serviço de design que consiste na criação de ficheiros CAD, renderizações 3D, revisões de design e trabalho de design relacionado com base nos seus requisitos.
    9. Website: https://mymoissanite.pt
    10. Dia útil: de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados em Madrid, Espanha.
    11. Suporte duradouro: qualquer suporte que permita guardar informações para consulta futura durante um período adequado, como o correio eletrónico.
    12. Encomenda elegível em stock: encomenda de um produto fisicamente em stock, integralmente pago, não personalizado, que não necessite de esclarecimentos manuais ou retificação de morada, e que tenha passado por quaisquer controlos de pagamento, fraude ou verificação razoavelmente exigidos por nós.

    2. Informações sobre a empresa (aviso legal)

    1. Firma / Denominação social: Vaz Global, S.L.
    2. Nome comercial: My Moissanite
    3. NIF (CIF): B21770789
    4. Número de identificação para efeitos de IVA (NIF-IVA): ESB21770789
    5. Registo comercial: registada no Registo Comercial de Madrid:
      • Dados de registo: Entrada 1/2025/67847, Asiento 10/2025/8247, Sección GNE, Hoja 851271
    6. Sede social: Calle de Fuencarral 147, 5 derecha, 28010 Madrid, Espanha.
    7. Endereço de apoio ao cliente e devoluções: Paseo de Recoletos 5, 28004 Madrid, Espanha.
    8. Correio eletrónico: info@mymoissanite.pt
    9. Apoio ao cliente (chamadas e WhatsApp): +34 911 679 789
    10. Horário de atendimento: dias úteis durante o horário normal de expediente de Madrid.

    3. Âmbito e aplicabilidade

    1. Os presentes termos e condições gerais (“termos”) aplicam-se a todas as ofertas, encomendas e contratos celebrados entre o vendedor e o comprador relativamente a produtos e/ou serviços.
    2. Os presentes termos aplicam-se a consumidores e a clientes empresariais, salvo se uma cláusula estipular expressamente o contrário.
    3. Caso não concorde com os presentes termos, não deve realizar qualquer encomenda.
    4. Em caso de celebração de qualquer acordo escrito específico entre as partes, esse acordo prevalecerá sobre os presentes termos na medida de qualquer conflito.

    4. Contratação online, realização de encomendas e formação do contrato

    1. Como realizar uma encomenda
      • As encomendas podem ser efetuadas através do website, por correio eletrónico ou por WhatsApp.
      • Não se aplica qualquer quantidade mínima de encomenda.
    2. Revisão e correção de erros
      • Antes de submeter uma encomenda através do website, pode rever os dados do carrinho e da página “Finalizar compra” e corrigir erros de introdução, incluindo tamanhos, moradas e dados de contacto.
      • Se efetuar uma encomenda por correio eletrónico ou WhatsApp, deve rever atentamente o resumo disponibilizado e informar-nos imediatamente de eventuais erros.
    3. Confirmação de receção versus aceitação da encomenda
      • Uma confirmação automática ou aviso de receção da encomenda não significa necessariamente que a encomenda tenha sido aceite.
      • O contrato considera-se celebrado quando aceitarmos a sua encomenda e lhe enviarmos uma confirmação de encomenda por correio eletrónico ou outro suporte duradouro, ou no momento do envio dos produtos, consoante o que ocorrer primeiro.
      • Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda por motivos legítimos, tais como suspeita de fraude, dificuldades no pagamento, restrições legais, erros técnicos de fixação de preços, indisponibilidade do produto ou questões de verificação. Caso o pagamento já tenha sido recebido, reembolsaremos o montante pago.
    4. Arquivo do contrato
      • Caso tenha conta no website, as informações da sua encomenda poderão estar acessíveis na sua área de cliente.
      • Pode também guardar ou imprimir a mensagem de correio eletrónico de confirmação de encomenda como comprovativo do contrato.
      • Se necessitar de uma cópia, pode solicitá-la entrando em contacto connosco.
    5. Idioma
      • Estes termos são facultados em inglês.
      • Em caso de disponibilização de uma tradução, a versão em língua inglesa prevalecerá, salvo disposição imperativa de proteção do consumidor em contrário.

    5. Produtos, informações e disponibilidade

    1. Informações sobre os produtos
      • Procuramos descrever os produtos com precisão.
      • As fotografias, vídeos, renderizações e ecrãs podem apresentar cores, proporções e tonalidades do metal de forma diferente consoante a iluminação e as definições do dispositivo.
      • Nas encomendas personalizadas, as renderizações CAD e as imagens de pré-visualização constituem representações visuais do design pretendido. Podem ocorrer pequenas diferenças no produto final, nomeadamente nas proporções, nos detalhes da cravação, no aspeto da pedra ou no tom do metal.
      • Sempre que os tamanhos das moissanites sejam indicados em quilates, esses valores referem-se ao peso em quilates de um diamante de tamanho equivalente, salvo indicação em contrário.
    2. Disponibilidade
      • Todas as ofertas estão sujeitas à disponibilidade.
      • Se um produto ficar indisponível após a realização da encomenda, poderemos cancelar a encomenda e proceder ao reembolso de qualquer montante já liquidado.

    6. Ofertas, preços, IVA, direitos aduaneiros e encargos de importação

    1. Preços e impostos
      • Todos os preços são apresentados em euros (EUR), salvo menção em contrário.
      • O montante final a pagar pela sua encomenda é apresentado na página “Finalizar compra” antes de efetuar a encomenda.
      • O tratamento fiscal e quaisquer direitos aduaneiros cobrados por nós podem depender do destino e das informações disponíveis no momento de finalizar compra.
    2. Custos de envio
      • Oferecemos envio gratuito para todo o mundo em todas as encomendas.
    3. Direitos aduaneiros e encargos de importação
      • Quando os direitos aduaneiros, impostos ou encargos de importação semelhantes forem cobrados por nós no momento de finalizar compra, o montante total apresentado tem como objetivo constituir o valor final a pagar-nos por esses encargos.
      • Se um erro manifesto de natureza técnica, da transportadora, da alfândega, de fixação de preços ou de integração originar o cálculo incorreto ou a omissão de direitos aduaneiros, impostos, custos de envio ou montantes similares antes da expedição, poderemos corrigir o erro antes da expedição. Nesse caso, entraremos em contacto consigo, dando-lhe a opção de prosseguir com o valor total retificado ou cancelar a encomenda com reembolso integral.
      • Se uma autoridade aduaneira, autoridade tributária ou transportadora aplicar um encargo fora do nosso processo de finalizar compra e fora do nosso controlo razoável, não nos responsabilizamos por esse encargo externo, salvo disposição imperativa da lei em contrário.
    4. Erros de preço e ajustamentos
      • Reservamo-nos o direito de corrigir erros óbvios de preços, gralhas tipográficas ou falhas técnicas.
      • Se uma encomenda tiver sido paga e detetarmos um erro manifesto no preço antes da expedição, entraremos em contacto consigo. Poderá optar por aceitar o preço corrigido ou receber um reembolso integral.

    7. Pagamento

    1. Métodos de pagamento
      • Disponibilizamos uma variedade de métodos de pagamento seguros em todo o mundo, incluindo os disponibilizados pelo nosso prestador ou pelos nossos prestadores de serviços de pagamento.
      • A Klarna e opções de pagamento em prestações podem estar disponíveis nos países elegíveis.
      • Se utilizar um fornecedor de financiamento ou de pagamentos de terceiros, aplicam-se igualmente os termos e condições dessa entidade.
    2. Momento do pagamento
      • Para métodos de pagamento imediato, o valor é devido no momento de finalizar compra ou quando enviamos a hiperligação de pagamento ou fatura para encomendas realizadas fora do website.
      • Para métodos de pagamento diferido ou em prestações, deve cumprir os prazos e condições estabelecidos pela entidade prestadora do serviço.
    3. Moeda
      • As encomendas são processadas em euros (EUR), salvo menção expressa em contrário.
      • Quaisquer comissões ou encargos de conversão cambial cobrados pelo seu banco ou prestador de serviços de pagamento são da sua responsabilidade.

    8. Encomendas personalizadas e serviço de design CAD

    1. Solicitar uma encomenda personalizada
      • Pode solicitar uma encomenda personalizada através do website, por correio eletrónico ou por WhatsApp.
      • As encomendas personalizadas requerem habitualmente a sua aprovação do design CAD, das especificações por escrito ou de outra confirmação do design antes do início da produção.
    2. Sinal para o design personalizado
      • As encomendas personalizadas têm início com um sinal para o design no valor de 50,00 € a 100,00 €, consoante a complexidade do projeto.
      • Este sinal para o design é creditado no preço final de compra orçamentado se decidir avançar com a encomenda personalizada.
      • Assim que dermos início ao serviço de design CAD, o sinal para o design não é reembolsável, salvo disposição legal imperativa em contrário. Caso o preço final de compra orçamentado fique fora do intervalo de valores fornecido inicialmente, pode cancelar a encomenda personalizada e reembolsaremos o valor do sinal para o design na totalidade.
    3. Pedido do consumidor para início imediato da prestação do serviço de design CAD
      • Sempre que legalmente exigido, ao solicitar e efetuar o pagamento do serviço de design CAD, solicita expressamente que iniciemos a prestação do serviço de imediato e reconhece que qualquer direito de livre resolução relativo a serviços pode ser reduzido ou extinguir-se assim que a execução do serviço tenha começado ou esteja concluída, nos termos da lei aplicável.
    4. Pagamento integral e início da produção
      • Assim que o montante integral de uma encomenda personalizada estiver liquidado e a encomenda for aceite por nós, poderemos colocar a encomenda em produção de imediato.
      • Iniciada a produção, já não é possível efetuar o cancelamento e a encomenda deixa de ser reembolsável, salvo disposição legal imperativa em contrário ou caso o produto apresente defeito ou falta de conformidade com o contrato.
    5. Prazos de design e de produção
      • Geralmente criamos o design 3D inicial no prazo de 1 a 2 dias úteis.
      • Cada revisão demora normalmente de 1 a 2 dias úteis.
      • Assim que o design for aprovado, o tempo de produção é tipicamente de 1 a 2 semanas.
      • Estes prazos constituem estimativas e podem variar conforme a complexidade, os materiais, o volume de trabalho, a disponibilidade de fornecedores e circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
    6. Pequenas variações
      • O produto final pode diferir ligeiramente das renderizações CAD, pré-visualizações do design ou imagens de referência. Ao aprovar uma encomenda personalizada, reconhece a possibilidade de ligeiras variações na peça produzida.
    7. Reembolsos, trocas e alteração de tamanho em encomendas personalizadas
      • As encomendas personalizadas geralmente não são elegíveis para reembolso após a entrega.
      • As encomendas personalizadas mantêm-se elegíveis para assistência na troca ao abrigo da nossa política voluntária de trocas, com sujeição ao disposto na secção 12.
      • Para anéis personalizados, a troca por outro tamanho do anel é gratuita dentro do período aplicável da política.
      • Para outras alterações em encomendas personalizadas, incluindo alterações à escolha da pedra, aos detalhes do design, ao comprimento do colar, ao comprimento da pulseira ou a outras especificações, podem aplicar-se custos suplementares. Confirmaremos quaisquer despesas aplicáveis por escrito antes de avançar.
      • O aqui disposto não prejudica os seus direitos em caso de produto com defeito ou falta de conformidade com o contrato.
    8. Produção expressa
      • Em produtos selecionados em prata, a produção expressa pode estar disponível mediante o pagamento de uma taxa adicional.
      • Quando disponível, a produção expressa reduz o tempo de produção habitual dos produtos em prata de um período de 2 a 3 semanas para um período de 1 a 2 semanas.

    9. Expedição, envio e entrega

    1. Origem e destinos de envio
      • Realizamos envios para todo o mundo, com sujeição à disponibilidade das transportadoras, regimes de sanções, restrições alfandegárias e limites legais.
      • As encomendas são expedidas a partir de Espanha ou de um parceiro logístico que atua em nosso nome.
    2. Transportadora
      • Utilizamos a DHL Express para envios de entrega e de devolução, consoante a disponibilidade dos serviços da DHL Express no país, na região ou no código postal em questão.
    3. Prazos de expedição e tempos de produção
      • As encomendas elegíveis em stock efetuadas antes das 16:00, hora de Lisboa em dias úteis são expedidas no próprio dia.
      • Os produtos em ouro e platina requerem habitualmente de 1 a 2 semanas para produção.
      • Os produtos em prata necessitam tipicamente de 2 a 3 semanas para produção.
      • As encomendas personalizadas requerem geralmente de 1 a 2 semanas de tempo de produção após a aprovação do design.
      • As gemas soltas de moissanite que não estejam em stock exigem habitualmente de 1 a 2 semanas para produção.
      • Todos os prazos de produção constituem estimativas, salvo confirmação expressa por escrito de uma data vinculativa.
    4. Prazos de entrega após expedição
      • A entrega em Portugal e na UE realiza-se tipicamente no dia útil seguinte após a expedição.
      • A entrega na maioria dos principais destinos mundiais demora normalmente de 2 a 3 dias úteis após a expedição.
      • Os prazos de entrega são previsões e não prazos garantidos de entrega, podendo variar devido a destinos remotos, desalfandegamento, perturbações nos serviços da transportadora, controlos de segurança ou outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
    5. Pedidos de entrega urgente
      • Se tiver um prazo apertado, contacte-nos antes de efetuar a encomenda.
      • Consoante o stock, destino pretendido, calendário e viabilidade do transporte, poderemos propor opções alternativas em stock, entregas no destino de férias, opções mais rápidas ou uma solução de anel temporário.
      • Estas opções são oferecidas caso a caso e não são garantidas.

    10. Risco de perda e incidentes de envio

    1. Consumidores
      • Para os consumidores, o risco de perda ou dano transfere-se para si no momento em que o próprio cliente ou um terceiro por si designado, diferente da transportadora, adquire a posse física dos produtos.
      • Caso contrate a sua própria transportadora e não a tenhamos disponibilizado como opção, o risco poderá transferir-se no momento da entrega dos bens a essa transportadora, se permitido pela legislação aplicável.
    2. Clientes empresariais
      • Para clientes empresariais, o risco transfere-se no ato de expedição ou no momento de entrega à transportadora, salvo acordo em contrário por escrito ou norma legal imperativa em sentido diverso.
    3. Incidentes no transporte
      • Caso um volume se extravie, seja danificado ou sofra um atraso considerável durante o transporte, pedimos que nos contacte o mais depressa possível.
      • Iremos averiguar o sucedido com a DHL Express e, sempre que adequado e em conformidade com a lei aplicável, facultar uma solução adequada, a qual poderá incluir substituição, reparação ou reembolso, consoante a situação concreta.

    11. Direito de livre resolução (apenas para consumidores)

    1. Prazo de livre resolução para produtos elegíveis
      • Para produtos elegíveis, pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que o cliente ou um terceiro indicado por si receba os produtos.
      • Se a encomenda for entregue em múltiplos volumes, o prazo conta-se a partir da data de receção do último volume.
    2. Como exercer o direito de livre resolução
      • Pode exercer o direito de livre resolução mediante envio de uma declaração inequívoca nesse sentido, recorrendo, por exemplo, ao nosso formulário de devolução, por correio eletrónico ou via WhatsApp.
      • Pode utilizar o modelo de formulário constante do anexo 1, sem que tal seja obrigatório.
      • Contactos para comunicações de livre resolução:
    3. Devolução dos produtos após a livre resolução
      • Deve devolver-nos os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunicou a sua decisão de resolução.
      • Endereço para devolução, salvo instruções em contrário por escrito: Paseo de Recoletos 5, 28004 Madrid, Espanha.
      • Nas devoluções para reembolso elegíveis, o envio de devolução é gratuito. Facultaremos instruções de devolução e, quando o serviço da DHL Express estiver disponível na respetiva localidade, organizaremos a recolha ou outro método de devolução.
      • A logística de devolução está sujeita à disponibilidade de serviços da DHL Express no país ou zona geográfica em questão, podendo requerer a sua cooperação razoável.
    4. Reembolsos decorrentes da livre resolução
      • Se exercer validamente o direito de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos respeitantes aos produtos abrangidos pela livre resolução, incluindo os custos normais de envio inicial, caso tenham sido cobrados.
      • Processaremos o reembolso sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolução.
      • Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até termos recebido os produtos devolvidos ou até que nos apresente prova do seu reenvio, consoante o que ocorrer primeiro.
      • O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se concordar expressamente com outro método.
    5. Estado dos produtos devolvidos
      • Os produtos devolvidos para reembolso devem encontrar-se nas suas condições originais, sem sinais evidentes de uso.
      • O consumidor só é responsável pela eventual depreciação dos bens decorrente de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos, sempre que a lei aplicável admita a imputação dessa responsabilidade.
    6. Serviços, incluindo o serviço de design CAD
      • As normas relativas ao direito de livre resolução no fornecimento de serviços podem diferir das aplicáveis aos bens.
      • Se solicitar o início da prestação de um serviço durante o período de livre resolução, poderá ter de pagar a parte do serviço já prestada, quando a lei aplicável o permita.
      • Caso solicite expressamente a execução imediata e reconheça os respetivos efeitos legais, o direito de livre resolução relativo a esse serviço poderá ser reduzido ou extinguir-se assim que o serviço estiver integralmente executado, de acordo com a legislação aplicável.
    7. Exceções ao direito de livre resolução
      • O direito de livre resolução não se aplica, em regra, a produtos confecionados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados, incluindo muitas encomendas personalizadas.
      • O aqui disposto não prejudica os seus direitos em caso de produto com defeito ou não conformidade com o contrato.
      • Podem aplicar-se outras exceções legais consoante o produto e as circunstâncias.

    12. Devoluções, trocas e políticas voluntárias (em complemento aos direitos legais)

    1. Política de troca de 90 dias
      • Em complemento a quaisquer direitos legais, oferecemos uma política de troca voluntária de 90 dias a contar da data de receção para produtos elegíveis.
      • Se preferir, ou se a sua cara-metade preferir, um tamanho, modelo ou metal diferente, pode solicitar uma troca dentro deste prazo de 90 dias.
      • A primeira troca é gratuita em ambos os sentidos.
      • Para quaisquer trocas subsequentes na mesma encomenda, os custos de envio da devolução e de envio da peça de substituição ficam a cargo do cliente. Indicamos o montante exato antes da sua confirmação, e nada será cobrado até que o aceite.
      • Quando a troca se dever a um defeito ou a uma entrega incorreta, assumimos a totalidade das despesas de envio.
      • Para pedidos de troca elegíveis, facultaremos as instruções de devolução e, sempre que o serviço da DHL Express esteja disponível na respetiva área, organizaremos a recolha ou outro método de devolução.
      • A logística de devolução e de reexpedição depende da disponibilidade dos serviços da DHL Express no país ou localidade em causa.
      • Os anéis com gravação mantêm-se elegíveis para troca ao abrigo desta política voluntária.
      • Esta política voluntária de trocas não prejudica nem limita quaisquer direitos legais dos consumidores.
    2. Encomendas personalizadas ao abrigo da política de troca de 90 dias
      • As encomendas personalizadas mantêm-se elegíveis para assistência na troca, mas o âmbito da assistência gratuita na troca é limitado.
      • Para anéis personalizados, a troca por outro tamanho do anel é gratuita dentro do prazo de 90 dias.
      • Para outras alterações em encomendas personalizadas, nomeadamente alterações à escolha da pedra, aos pormenores do design, ao comprimento do colar, ao comprimento da pulseira ou a outras especificações personalizadas, podem aplicar-se custos adicionais. Confirmaremos eventuais custos aplicáveis por escrito antes de avançar.
    3. Política de reembolso de 14 dias
      • Para produtos elegíveis, pode solicitar o reembolso no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que recebe o produto.
      • Os produtos devolvidos para reembolso devem ser reenviados nas condições originais, sem marcas evidentes de utilização.
      • O envio de devolução é gratuito nas devoluções elegíveis para reembolso.
      • As encomendas personalizadas geralmente não são passíveis de reembolso após a entrega, salvo disposição legal imperativa em contrário.
      • Esta política voluntária de reembolso não restringe quaisquer direitos legais do consumidor.
    4. Cancelamento antes do envio
      • As encomendas normais não personalizadas podem ser canceladas antes da expedição com reembolso imediato.
      • No caso de encomendas personalizadas, deixa de ser possível efetuar o cancelamento a partir do momento em que o trabalho de design ou a produção tenha começado, exceto se o preço final de compra orçamentado ficar fora do intervalo de valores comunicado no início.
    5. Procedimento de devolução e troca
      • Contacte-nos primeiro para que possamos fornecer as instruções corretas e o método de devolução adequado.
      • Poderemos solicitar fotografias, medições e dados da encomenda para agilizar o tratamento do pedido.

    13. Processamento de reembolsos e inspeção

    1. Após a receção do produto devolvido, efetuaremos a sua inspeção para confirmar a elegibilidade.
    2. Se o produto não for devolvido no seu estado original ou apresentar sinais evidentes de utilização, o reembolso poderá ser recusado ou reduzido, na medida em que a lei o permita.
    3. O processo de inspeção não afeta nenhum dos seus direitos legais relativos a produtos com defeito ou não conformidade.

    14. Garantia legal e não conformidade (consumidores)

    1. Direitos legais
      • Se for um consumidor, beneficia dos direitos legais imperativos relativos à conformidade dos bens estabelecidos pela lei aplicável.
      • Nada nos presentes termos limita ou exclui esses direitos.
    2. Prazo geral ao abrigo do direito espanhol
      • Para contratos de compra e venda com consumidores regidos pelo direito espanhol e celebrados a partir de 1 de janeiro de 2022, o vendedor é geralmente responsável pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega e que se manifestem no prazo de três (3) anos a contar da entrega dos bens, nas condições previstas na lei aplicável.
      • Durante o prazo inicial fixado por lei, atualmente referido de forma corrente como sendo de dois (2) anos para estes contratos, presume-se de forma geral que a falta de conformidade que se manifeste já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário, nos termos das regras aplicáveis.
    3. Como solicitar uma solução
      • Se considerar que um produto apresenta defeito ou falta de conformidade com o contrato, contacte-nos através do endereço info@mymoissanite.pt e, sempre que possível, inclua fotografias e uma descrição do problema.
    4. Soluções
      • Sempre que aplicável, as soluções podem compreender a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.
      • Sempre que a lei o determine, as soluções serão disponibilizadas gratuitamente ao consumidor, incluindo as despesas necessárias de envio.

    15. Garantia comercial (benefício adicional)

    1. Âmbito
      • Em complemento aos direitos da garantia legal, oferecemos uma garantia comercial que cobre anomalias de fabrico em condições de utilização normal, como queda de pedras, garras soltas e defeitos de execução comparáveis.
      • As joias em prata incluem 2 anos de garantia comercial.
      • As joias em ouro e platina incluem uma garantia comercial vitalícia.
      • Cada gema de moissanite, quer seja solta ou esteja cravada e independentemente do metal, está coberta por uma garantia vitalícia contra lascas, quebras, opacificação ou descoloração. Se a gema deixar de corresponder ao seu estado original, substituímo-la sem qualquer encargo.
      • Esta garantia comercial não afeta os seus direitos legais. Nos casos em que a lei imperativa assegure um prazo de proteção superior, prevalecem as disposições legais obrigatórias.
      • Âmbito territorial: esta garantia comercial é válida a nível mundial para compras elegíveis efetuadas junto do vendedor, sujeita à logística de envio e devolução disponível.
    2. Exclusões
      • As exclusões referidas nesta secção incidem exclusivamente sobre a cobertura do metal, da cravação, do acabamento e do trabalho de fabrico. Não restringem a garantia vitalícia da própria pedra de moissanite acima indicada.
      • A presente garantia comercial não abrange o desgaste decorrente do uso normal, riscos superficiais, danos acidentais, danos por impacto, exposição a químicos, má utilização, negligência grave, danos intencionais, artigos perdidos ou roubados, nem danos resultantes de reparações, modificações ou alterações de tamanho realizadas por terceiros.
      • Se um joalheiro terceiro modificar, reparar ou efetuar uma alteração de tamanho de um artigo sem a nossa aprovação prévia por escrito, a garantia comercial deixa de ser válida quanto ao metal, à cravação, ao acabamento ou ao trabalho de fabrico afetados. Isto não prejudica a garantia vitalícia sobre a própria pedra de moissanite.
      • Caso aprovemos expressamente por escrito um joalheiro terceiro antes da execução do trabalho, a cobertura da garantia poderá manter-se na medida confirmada por nós por escrito.
    3. Procedimento
      • Contacte-nos através do endereço info@mymoissanite.pt com uma descrição e, sempre que possível, fotografias do problema.
      • Após a aprovação do pedido, indicaremos os passos seguintes.

    16. Clientes empresariais

    1. Salvo estipulação em contrário por escrito, os presentes termos aplicam-se igualmente a clientes empresariais.
    2. Os direitos legais dos consumidores, o direito legal de livre resolução e as demais proteções específicas do consumidor constantes destes termos não se aplicam a clientes empresariais, exceto se a lei imperativa dispuser o contrário.
    3. Quaisquer condições comerciais particulares acordadas por escrito com um cliente empresarial prevalecem sobre os presentes termos na medida de qualquer conflito.

    17. Autenticidade dos produtos, materiais, embalagem e certificados

    1. Materiais e pedras
      • Salvo indicação expressa em contrário na página do produto ou no resumo da encomenda por escrito, a nossa gama habitual de joias é disponibilizada em metais preciosos, tais como prata 925, ouro de 14 quilates, ouro de 18 quilates ou platina 950.
      • As especificações do produto indicadas na respetiva página ou confirmadas por escrito integram a descrição do produto.
      • Quando indicado na página do produto ou confirmado por escrito, as características habituais da moissanite podem incluir cor D (incolor), pureza VVS1 e talhe excelente.
    2. Declarações sobre ausência de níquel, hipoalergenicidade e sensibilidade cutânea
      • Quaisquer referências a “sem níquel”, “hipoalergénico” ou “adequado a peles sensíveis” são declarações descritivas do produto, não garantias médicas.
      • As reações cutâneas individuais variam e não podem ser integralmente previstas nem garantidas.
      • Podem aplicar-se exceções específicas de cada produto e, quando indicadas na respetiva página ou por escrito, essas declarações específicas prevalecem.
    3. Embalagem
      • Todas as encomendas de joias incluem uma caixa de oferta em madeira de qualidade premium com certificação FSC.
      • As pedras soltas são fornecidas numa embalagem de proteção padrão e não incluem a caixa de oferta em madeira com certificação FSC.
    4. Certificados e verificação
      • Estamos a desenvolver sistemas alargados de certificação e verificação para as nossas joias e gemas.
      • Entretanto, as especificações dos produtos são confirmadas através da respetiva página de produto, do resumo da encomenda por escrito e da documentação de apoio ao cliente, conforme aplicável.

    18. Responsabilidade e limitação de responsabilidade

    1. Consumidores
      • Nada nos presentes termos limita ou exclui qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da lei aplicável, nem afeta os direitos legais conferidos aos consumidores.
    2. Limitação geral quando permitida
      • Na medida do permitido por lei, a nossa responsabilidade global por qualquer reclamação respeitante a um produto ou serviço fica limitada ao preço de compra do produto ou serviço específico que deu origem à reclamação.
    3. Atrasos
      • Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo os factos descritos na secção 19.
      • Nas situações em que sejamos responsáveis por um atraso, mantêm-se disponíveis quaisquer soluções imperativas previstas na lei aplicável.

    19. Força maior

    1. Não nos responsabilizamos pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação quando resultante de eventos fora do nosso controlo razoável, designadamente catástrofes naturais, greves, encerramentos patronais, pandemias, guerra, distúrbios civis, sanções, restrições à importação ou exportação, perturbações no fornecimento, perturbações nos serviços das transportadoras, atrasos na alfândega, incidentes cibernéticos ou eventos semelhantes.
    2. Na ocorrência de um evento de força maior, informaremos o cliente logo que razoavelmente possível. As nossas obrigações ficarão suspensas durante o período de duração desse evento.

    20. Privacidade, proteção de dados e cookies

    1. Privacidade
      • Procedemos ao tratamento de dados pessoais com vista à gestão de encomendas, apoio ao cliente e, quando aplicável, newsletters.
      • Para obter informações pormenorizadas, consulte a nossa política de privacidade: https://mymoissanite.pt/privacy-policy.
    2. Cookies
      • Utilizamos cookies e tecnologias similares. Sempre que exigido, solicitamos o seu consentimento através de uma barra de cookies e disponibilizamos definições para aceitar ou recusar cookies não essenciais.
      • Para informações complementares, consulte a nossa política de cookies: https://mymoissanite.pt/cookie-policy.

    21. Propriedade intelectual

    1. Direitos de autor
      • Todas as imagens de produtos, descrições, designs, textos e conteúdos do website são da nossa propriedade exclusiva ou utilizados mediante autorização, encontrando-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
      • É proibida a reprodução ou utilização não autorizada.
    2. Marca e sinais distintivos
      • Os nossos elementos distintivos de marca, nomeadamente o logótipo e a denominação “My Moissanite”, estão protegidos pelos direitos aplicáveis. É proibida a sua utilização sem autorização.

    22. Códigos de desconto e vales

    1. Validade
      • Os códigos de desconto ou vales, quando disponibilizados, são válidos pelo período anunciado na respetiva oferta ou comunicação.
    2. Restrições
      • Os códigos de desconto ou vales não são convertíveis em dinheiro, salvo quando exigido pela lei aplicável.
      • Podem ser intransmissíveis, salvo indicação expressa em contrário.
      • Reservamo-nos o direito de recusar ou anular um código de desconto ou vale quando existam suspeitas razoáveis de utilização abusiva, fraude, duplicação ou erro técnico.

    23. Reclamações e resolução alternativa de litígios

    1. Serviço de apoio ao cliente e reclamações
      • Se tiver alguma reclamação, pedimos que entre primeiro em contacto connosco para tentarmos resolvê-la rapidamente.
      • Correio eletrónico: info@mymoissanite.pt
      • WhatsApp / telefone: +34 911 679 789
    2. Formulários oficiais de reclamação
      • Sempre que exigido pela legislação aplicável, serão disponibilizados, mediante pedido, formulários oficiais de reclamação para consumidores.
    3. Resolução alternativa de litígios
      • De momento, não aderimos a qualquer sistema específico de arbitragem de consumo ou entidade de RAL (resolução alternativa de litígios), salvo declaração expressa em contrário por escrito.
      • Caso não seja possível resolver uma reclamação diretamente, poderemos facultar informações sobre as entidades competentes de RAL quando tal seja exigido pelas regras aplicáveis.

    24. Lei aplicável e jurisdição competente

    1. Lei aplicável
      • Os presentes termos e qualquer contrato celebrado entre as partes regem-se pela legislação de Espanha.
      • Se for um consumidor, tal não o priva da proteção conferida pelas normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis ao abrigo da lei da sua residência habitual.
    2. Jurisdição competente
      • Consumidores: os litígios podem ser submetidos aos tribunais competentes determinados pelas regras de competência jurisdicional aplicáveis aos consumidores.
      • Clientes empresariais: salvo disposição legal imperativa em contrário, serão competentes os tribunais de Madrid, Espanha.

    25. Alterações, divisibilidade e disposições gerais

    1. Podemos alterar os presentes termos periodicamente, publicando uma versão atualizada no website.
    2. A versão aplicável à sua encomenda é a versão disponível no momento em que efetua a encomenda, salvo se uma alteração for exigida por lei.
    3. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, os restantes termos mantêm-se em vigor.

    Informações de contacto

    Se tiver alguma dúvida sobre os presentes termos, contacte-nos através de:

    • Correio eletrónico: info@mymoissanite.pt
    • Telefone / WhatsApp: +34 911 679 789
    • Endereço de apoio ao cliente e devoluções: Paseo de Recoletos 5, 28004 Madrid, Espanha
    • Sede social: Calle de Fuencarral 147, 5 derecha, 28010 Madrid, Espanha

    Anexo 1: Modelo de formulário de livre resolução (opcional)

    (Preencha e devolva este formulário apenas se pretender exercer o direito de livre resolução do contrato)

    Para: Vaz Global, S.L. (My Moissanite)
    Correio eletrónico: info@mymoissanite.pt
    Endereço para devoluções: Paseo de Recoletos 5, 28004 Madrid, Espanha

    Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:
    Número de encomenda:
    Encomendado em / recebido em:
    Nome do(s) consumidor(es):
    Endereço do(s) consumidor(es):
    Correio eletrónico / telefone (opcional):
    Assinatura (apenas se este formulário for apresentado em papel):
    Data:


    Ao efetuar uma encomenda junto da My Moissanite, reconhece que leu e compreendeu os presentes termos e que aceita ficar vinculado aos mesmos.

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    Se tiver dúvidas sobre um tamanho, estiver a comparar metais ou tiver um prazo a cumprir, não tem de resolver essas questões por si só. O assistente de IA em todas as páginas pode responder à maioria das perguntas de imediato. Se precisar de uma pessoa, peça que o seu pedido seja encaminhado para uma pessoa e a nossa equipa entrará em contacto direto consigo no prazo de 1 a 2 horas durante o horário de atendimento europeu.

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